[DOWNLOAD] "Prova por presunção no direito civil" by Luís Filipe Pires de Sousa ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Prova por presunção no direito civil
- Author : Luís Filipe Pires de Sousa
- Release Date : January 29, 2013
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1061 KB
Description
“A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que assume especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização. Salvaguardadas estas situações, a presunção não é hierarquicamente inferior aos meios de prova comuns.
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