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(DOWNLOAD) "Prova Criminal e Direito de Defesa" by Frederico de Lacerda da Costa Pinto & Teresa Pizarro Beleza " Book PDF Kindle ePub Free

Prova Criminal e Direito de Defesa

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eBook details

  • Title: Prova Criminal e Direito de Defesa
  • Author : Frederico de Lacerda da Costa Pinto & Teresa Pizarro Beleza
  • Release Date : January 19, 2014
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1120 KB

Description

A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito.


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